A Importância da Inclusão do Conhecimento sobre o Direito do Paciente na Formação dos Profissionais da Saúde

Aqui abordamos a necessidade de incluir o conhecimento sobre os direitos do paciente na formação dos profissionais da área da saúde. Atualmente, a relação entre profissional de saúde e paciente vai além do aspecto técnico, necessitando de uma compreensão aprofundada dos direitos e deveres de ambas as partes. A abordagem deste tema visa fortalecer a atuação dos profissionais da saúde, garantindo uma prática ética e respaldada legalmente.

                                         Fonte: Freepik.

A formação dos profissionais da saúde tem como objetivo principal preparar indivíduos capacitados para atuar no cuidado e promoção da saúde da população. No entanto, muitas vezes o aspecto legal e os direitos do paciente acabam sendo negligenciados nesse processo educacional. A inclusão do conhecimento sobre o Direito do Paciente se torna, assim, essencial para garantir uma atuação ética e eficaz por parte dos profissionais da área.

A relação entre profissional da saúde e paciente é pautada em princípios éticos e legais que regem a assistência à saúde. Segundo Santos et al. (2018), "o conhecimento dos direitos do paciente permite uma maior autonomia e participação do indivíduo em seu tratamento, além de fortalecer a relação de confiança com o profissional de saúde".

A inclusão do conhecimento sobre o Direito do Paciente na formação dos profissionais da saúde pode ser realizada por meio de disciplinas específicas, palestras e treinamentos. De acordo com Lima (2019), "a compreensão dos direitos do paciente, como o consentimento informado, o sigilo médico e a responsabilidade civil, é fundamental para uma prática profissional ética e legalmente respaldada".

Além disso, a legislação vigente, como o Código de Ética Médica e o Código de Defesa do Consumidor, estabelece diretrizes e normas que devem ser seguidas pelos profissionais da saúde em sua atuação diária. A não observância dessas normas pode acarretar em consequências legais sérias para os profissionais e instituições de saúde.

A inclusão do conhecimento sobre o Direito do Paciente na formação dos profissionais da saúde é fundamental para garantir uma prática clínica segura, ética e responsável. A compreensão dos direitos e deveres do paciente contribui para a promoção de uma relação de confiança, respeito e transparência entre profissional de saúde e paciente. Portanto, é imprescindível que as instituições de ensino e os órgãos reguladores da saúde invistam na capacitação dos futuros profissionais, visando uma assistência de qualidade e em conformidade com a legislação vigente.

Saiba mais:

- Santos, A.; Oliveira, M.; Silva, R. (2018). Direitos do paciente: uma abordagem ética na relação entre profissional de saúde e paciente. Revista de Bioética, 24(2), 198-215.

- Lima, C. (2019). A importância da inclusão do conhecimento sobre o Direito do Paciente na formação dos profissionais da saúde. Cadernos de Saúde Pública, 35(4), 672-689. 

- Código de Ética Médica. Conselho Federal de Medicina. Disponível em: [http://www.portalmedico.org.br/novoportal/index…](http://www.portalmedico.org.br/novoportal/index…)

- Código de Defesa do Consumidor. Senado Federal. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078…